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PORTARIA Nº 43, 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Assunto(s): Prorrogação

Em vigor

OSMIR JOSÉ FÉLIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais:

Considerando a Portaria n° 23/2023, de 03 de maio de 2023, que nomeou o Pregoeira e Equipe de Apoio;

Considerando o processo de regulamentação da Lei Federal n° 14.133/2021, de 1° de abril de 2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos;

Considerando a solicitação da Diretoria Administrativa;

RESOLVE:

Artigo 1º - Prorrogar o mandato da Pregoeiro e Equipe de Apoio para Pregões Eletrônicos até 31 de março de 2024.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos imediatos.

Pratânia, 28 de dezembro de 2023.

OSMIR JOSÉ FÉLIX
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 28/12/2023 na edição: 593

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 42, 28 DE DEZEMBRO DE 2023	“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, CONFORME PORTARIA N° 23/2023, DE 03 DE MAIO DE 2023.”	28/12/2023
PORTARIA Nº 39, 23 DE NOVEMBRO DE 2023	“PRORROGAÇÃO - CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ALESSANDRA DE OLIVEIRA OLLER PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO CARTÓRIO DA 129ª ZONA ELEITORAL – SÃO MANUEL-SP.”	23/11/2023
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PORTARIA Nº 14, 02 DE MARÇO DE 2021	“PRORROGAR A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ALESSANDRA DE OLIVEIRA OLLER PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO CARTÓRIO DA 129ª ZONA ELEITORAL – SÃO MANUEL-SP.”	02/03/2021
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