“Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 236.650,00 (duzentos e trinta e seis mil,...

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Atualizado em: 29/05/2024 às 12h20

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DECRETO Nº 27, 29 DE MAIO DE 2024

Assunto(s): ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS.

Em vigor

OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 236.650,00 (duzentos e trinta e seis mil, seiscentos e cinquenta reais), autorizado pela Lei 910 de 28/05/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.02 27.812.0004.2091	287 288	1 5	4.4.90.51 4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES REFORMA DO CAMPO MUNICIPAL OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES	36.650,00 200.000,00
				Total da Crédito Especial	236.650,00

Art. 2º. O crédito Adicional Especial aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 36.650,00 (trinta e seis mil, seiscentos e cinquenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.02 27.812.0004.2029	146	1	3.1.90.13	PREFEITURA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L OBRIGAÇÕES PATRONAIS	36.650,00
				Total da Anulação de Dotação	36.650,00

Art. 3º. O crédito Adicional Especial aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.

PRATANIA, 29 de Maio de 2024.

OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 29/05/2024 na edição: 670

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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