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OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  236.650,00 (duzentos e trinta e seis mil, seiscentos e cinquenta reais), autorizado pela Lei 910 de 28/05/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

 
Art. 2º. O crédito Adicional Especial aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 36.650,00 (trinta e seis mil, seiscentos e cinquenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

 
Art. 3º. O crédito Adicional Especial aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
 

PRATANIA, 29 de Maio de 2024.

OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL