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OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  104.836,18 (cento e quatro mil, oitocentos e trinta e seis reais e dezoito centavos), autorizado pela Lei 962 de 23/04/2026, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.05 02.05.02 08.243.0006.2037	281	5	4.4.50.52	PREFEITURA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PSB - CRIANÇA E ADOLESCENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	104.836,18
				Total da Crédito Especial	104.836,18

 
 
Art. 2º. O crédito Adicional Especial aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.317,16 (dois mil, trezentos e dezessete reais e dezesseis centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
Art. 3º. O crédito Adicional Especial aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 102.519,02 (cento e dois mil, quinhentos e dezenove reais e dois centavos), das dotações do orçamento municipal vigente
 
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
 
 
 
PRATANIA, 29 de Abril de 2026.
 
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL