OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 20.900,00 (vinte mil e novecentos reais), autorizado pela Lei 925 de 27/11/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.03
12.361.0003.2015
02.02.05
12.365.0003.2017
02.04
02.04.04
18.541.0005.2034
|
93
115
199
|
5
1
1
|
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS GERAIS
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
14.000,00
1.900,00
5.000,00
|
| |
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|
|
Total da Transferência |
20.900,00 |
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 20.900,00 (vinte mil e novecentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.03
12.361.0003.2015
02.02.05
12.365.0003.2017
02.04
02.04.04
18.541.0005.2034
|
97
118
201
|
5
1
1
|
4.4.90.52
4.4.90.52
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SERVIÇOS GERAIS
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
14.000,00
1.900,00
5.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transferência |
20.900,00 |
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 653.592,39 (seiscentos e cinquenta e três mil, quinhentos e noventa e dois reais e trinta e nove centavos), autorizado pela Lei 925 de 27/11/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2003
02.02
02.02.01
12.365.0003.2010
12.367.0003.2059
02.02.03
12.361.0003.2015
02.02.04
12.365.0003.2016
02.02.05
12.365.0003.2017
02.03
02.03.01
13.392.0004.2028
02.03.02
27.812.0004.2029
02.03.03
23.695.0004.2030
02.04
02.04.01
15.452.0005.2031
02.04.03
26.782.0005.2033
02.04.04
18.541.0005.2034
02.05
02.05.02
08.243.0006.2037
|
11
57
62
63
85
90
92
95
103
112
115
143
152
164
176
178
190
199
228
|
1
2
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
|
3.3.90.39
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.11
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.47
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO
FUNDEB MAGISTÉRIO
MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - CRECHE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - EDUCAÇÃO ESPECIAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
SETOR DE CRECHES
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DEPARTAMENTO DE TURISMO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS GERAIS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SETOR DE SERM
MANUTENÇÃO DO SERM
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRIANÇA E ADOLESC
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
69,28
5.000,00
7.000,00
4.000,00
30.000,00
31.600,00
20.000,00
10.000,00
30.000,00
3.986,00
20.000,00
42.000,00
3.237,11
30.000,00
49.000,00
253.600,00
90.000,00
5.000,00
19.100,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
653.592,39 |
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 653.592,39 (seiscentos e cinquenta e três mil, quinhentos e noventa e dois reais e trinta e nove centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2002
04.122.0002.2003
02.01.02
04.122.0002.2005
02.01.04
04.121.0002.2083
02.02
02.02.02
12.361.0003.2012
02.02.04
12.365.0003.2095
02.02.05
12.365.0003.2017
02.03
02.03.02
27.812.0004.2029
02.04
02.04.02
25.752.0005.2032
02.04.04
18.541.0005.2034
02.04.05
20.606.0005.2035
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
|
2
3
8
16
18
44
48
68
108
109
110
152
183
194
197
202
204
209
262
|
1
1
1
1
1
1
1
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
|
3.1.90.13
3.1.90.94
3.1.90.13
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.11
3.3.90.39
3.3.90.30
4.4.90.51
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.90.39
3.3.90.30
3.1.90.11
3.3.90.30
3.1.90.11
3.1.90.94
3.3.90.40
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENT
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO
FUNDEB APOIO
MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - ENSINO FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
SETOR DE CRECHES
CONSTRUÇÃO CRECHE PRATINHA - PADRÃO FDE
OBRAS E INSTALAÇÕES
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MATERIAL DE CONSUMO
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
MATERIAL DE CONSUMO
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
25.000,00
10.000,00
10.000,00
257.000,00
34.000,00
20.000,00
7.600,00
16.000,00
19.100,00
3.000,00
4.600,00
50.000,00
13.000,00
24.000,00
3.986,00
26.000,00
5.000,00
2.000,00
123.306,39
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
653.592,39 |
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
PRATANIA, 15 de outubro de 2025.
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL
