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OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 174.690,45 (cento e setenta e quatro mil, seiscentos e noventa reais e quarenta e cinco centavos), autorizado pela Lei 954 de 10/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.01 12.367.0003.2059     02.02.04 12.365.0003.2016     02.02.05 12.365.0003.2017       02.02.10 12.361.0003.2025     12.362.0003.2026     12.365.0003.2027     02.03 02.03.02 27.812.0004.2029     02.05 02.05.02 08.241.0006.2098     02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	58       98       106 110       131     133     135         155         213         252 255 262	2       5       1 5       5     5     5         1         2         2 2 5	3.1.90.13       3.3.90.39       3.3.90.30 3.3.90.39       3.3.90.39     3.3.90.39     3.3.90.39         3.3.90.39         3.3.90.30         3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO FUNDEB 70% - EDUCAÇÃO ESPECIAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS   EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE MANUTENÇÃO CRECHE OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA MANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   TRANSPORTE ESCOLAR TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO MÉDIO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO INFANTIL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DIRETORIA DE ESPORTES MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ESPORTES E LAZE OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PSB - ASSISTÊNCIA AO IDOSO MATERIAL DE CONSUMO   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	2.000,00       8.100,00       7.000,00 3.000,00       2.650,00     3.095,45     2.705,00         15.000,00         1.140,00         60.000,00 35.000,00 35.000,00
				Total da Suplementação	174.690,45

 
 
Art. 2º.  O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 86.590,45 (oitenta e seis mil, quinhentos e noventa reais e quarenta e cinco centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.01 12.367.0003.2059     02.02.04 12.365.0003.2016     02.02.05 12.365.0003.2017         02.02.10 12.361.0003.2025     12.362.0003.2026     12.365.0003.2027     02.03 02.03.02 27.812.0004.2029     02.05 02.05.02 08.241.0006.2098     02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	59       95       103 104 107       128     132     134         153         217         253 256 258	2       5       1 1 5       5     5     5         1         2         5 5 2	3.1.90.94       3.3.90.30       3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.30       3.3.90.30     3.3.90.30     3.3.90.30         3.3.90.30         3.3.90.39         3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.36	PREFEITURA MUNICIPAL EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO FUNDEB 70% - EDUCAÇÃO ESPECIAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE MANUTENÇÃO CRECHE MATERIAL DE CONSUMO   EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA MANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO   TRANSPORTE ESCOLAR TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO   TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO MÉDIO MATERIAL DE CONSUMO   TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO INFANTIL MATERIAL DE CONSUMO   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DIRETORIA DE ESPORTES MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ESPORTES E LAZE MATERIAL DE CONSUMO   ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PSB - ASSISTÊNCIA AO IDOSO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA	2.000,00       8.100,00       5.000,00 2.000,00 3.000,00       2.650,00     3.095,45     2.705,00         15.000,00         1.140,00         15.000,00 20.000,00 6.900,00
				Total da Anulação de Dotação	86.590,45

 
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 88.100,00 (oitenta e oito mil e cem reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
 
 
PRATANIA, 19 de maio de 2026.
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL