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OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  88.223,00 (oitenta e oito mil, duzentos e vinte e três reais), autorizado pela Lei 964 de 02/06/2026, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.04 17.451.0005.2107	290	1	4.4.90.93	PREFEITURA MUNICIPAL SERVIÇOS GERAIS FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA - ATERRO SANITÁRIO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	88.223,00
				Total da Crédito Especial	88.223,00

 
Art. 2º. O crédito Adicional Especial aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 5.445,51 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.03 99.999.9999.9999	39	1	9.9.99.99	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE FINANÇAS RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência	5.445,51
				Total da Anulação de Dotação	5.445,51

 
 
Art. 3º. O crédito Adicional Especial aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 82.777,49 (oitenta e dois mil, setecentos e setenta e sete reais e quarenta e nove centavos), das dotações do orçamento municipal vigente
 
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
 
 
PRATANIA, 03 de Junho de 2026.
 
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL