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OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  1.135.301,02 (um milhão, cento e trinta e cinco mil, trezentos e um reais e dois centavos), autorizado pela Lei 963 de 23/04/2026, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.01 12.361.0003.2105       12.365.0003.2102       12.365.0003.2103       02.02.02 12.365.0003.2104	283 284     285 286     287 288       289	5 5     5 5     5 5       5	3.1.90.11 3.1.90.13     3.1.90.11 3.1.90.13     3.1.90.11 3.1.90.13       4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO FUNDEB 70% - VAAT - FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   FUNDEB 70% - VAAT - PRÉ-ESCOLA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   FUNDEB 70% - VAAT - CRECHE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   FUNDEB APOIO FUNDEB 30% - VAAT - CRECHE OBRAS E INSTALAÇÕES	520.650,51 47.000,00     269.825,25 14.000,00     103.530,10 10.000,00       170.295,16
				Total da Crédito Especial	1.135.301,02

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.135.301,02 (um milhão, cento e trinta e cinco mil, trezentos e um reais e dois centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
 
PRATANIA, 29 de Abril de 2026.
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL
adicio