“ESTABELECE O EXPEDIENTE DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA DA...

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Atualizado em: 07/07/2026 às 10h19

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DECRETO Nº 28, 25 DE JUNHO DE 2026

Início da vigência: 25/06/2026

Assunto(s): PONTO FACULTATIVO

Em vigor

OSMIR JOSÉ FÉLIX, Prefeito do Município de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026 e que todas as atenções estarão voltadas para esse evento, o qual é disputado a cada quatro anos;

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido, em caráter excepcional, que no dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira) o expediente será encerrado ao 12:00h (meio-dia) nas repartições públicas municipais, em razão da realização de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.

Art. 2º Excetuam-se do disposto no artigo 1º deste Decreto, no que se refere ao ponto facultativo, os serviços essenciais e ininterruptos, cujo o expediente será determinado pelos Diretores Municipais responsáveis por cada setor.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Pratânia – SP, 25 de junho de 2026.

OSMIR JOSÉ FÉLIX
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 25/06/2026 na edição: 1079

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 32, 06 DE JULHO DE 2026	“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS”	06/07/2026
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