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Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de mão de obra e fornecimento de material (empreitada global) para Execução de Pavimentação, Recapeamento Asfáltico, Galeria de Águas Pluviais, Calçada de Concreto e Sinalização, localizado no prol. Da rua Capitão João Batista, prol. Rua Benedito Corrêa e Rua Antônio de Freitas Paraiso, no Município de Pratânia-SP.

Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993