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DECRETO Nº 24, 12 DE MAIO DE 2021
Assunto(s): ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AOS INSTITUTOS DO REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA
Em vigor
DAVI PIRES BATISTA, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 5.200,00 cinco mil e duzentos reais), autorizado pela Lei 784 de 21/12/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.02
04.122.0002.2005
 
 
02.02
02.02.03
12.361.0003.2015
 
 
 
 
 
 
 
26
 
 
 
 
87
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
3.3.90.91
 
 
 
 
4.4.90.52
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃ
SENTENÇAS JUDICIAIS
 
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSO PR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
 
 
 
 
 
 
4.700,00
 
 
 
 
500,00
 
 
        Total da Transferência 5.200,00
 
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.02
04.122.0002.2005
 
 
02.02
02.02.03
12.361.0003.2015
 
 
 
 
 
 
 
27
 
 
 
 
83
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
4.4.90.52
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃ
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSO PR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
 
 
 
 
 
 
4.700,00
 
 
 
 
500,00
 
 
        Total da Transferência 5.200,00
 
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 255.000,00 duzentos e cinqüenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei 784 de 21/12/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
 
 
 
 
 
 
 
253
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
 
 
 
 
 
 
255.000,00
 
 
        Total do Remanejamento 255.000,00
 
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.02
04.122.0002.2005
 
 
 
02.01.03
99.999.9999.9999
 
 
 
 
 
 
 
22
23
 
 
 
41
 
 
 
 
 
 
1
1
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
3.3.90.36
3.3.90.39
 
 
 
9.9.99.99
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃ
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
 
 
 
 
 
 
 
45.000,00
60.000,00
 
 
 
150.000,00
 
 
        Total do Remanejamento 255.000,00
 
 
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
 
PRATANIA, 12 de maio de 2021.
 
 
 
 
DAVI PIRES BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 42, 06 DE OUTUBRO DE 2023 “Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 362.525,00 (trezentos e sessenta e dois mil, quinhentos e vinte e cinco reais)”. 06/10/2023
DECRETO Nº 53, 08 DE SETEMBRO DE 2022 “REALIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AOS INSTITUTOS DO REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA NO VALOR DE R$ 535.001,00 (QUINHENTOS E TRINTA E CINCO MIL E UM REAIS)”. 08/09/2022
DECRETO Nº 50, 10 DE SETEMBRO DE 2021 “REALIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AOS INSTITUTOS DO REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA NO VALOR DE R$ 300.400,00 (TREZENTOS MIL E QUATROCENTOS REAIS)”. 10/09/2021
DECRETO Nº 17, 24 DE MARÇO DE 2021 “REALIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AOS INSTITUTOS DO REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA NO VALOR DE R$ 25.100,00 (VINTE E CINCO MIL E CEM REAIS)”. 24/03/2021
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