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OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 45.979,50 (quarenta e cinco mil, novecentos e setenta e nove reais e cinqüenta centavos), autorizado pela Lei 808 de 27/10/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2003       02.01.02 04.122.0002.2005     02.02 02.02.01 12.365.0003.2009       02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	7 8       19         46 47         256	1 1       1         2 2         5	3.1.90.11 3.1.90.13       3.3.90.30         3.1.90.11 3.1.90.13         3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃ MATERIAL DE CONSUMO   EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - PRÉ ESCOLA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	8.500,00 3.500,00       1.060,00         4.398,50 10.000,00         18.521,00
				Total da Transposição	45.979,50

 
 
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 45.979,50 (quarenta e cinco mil, novecentos e setenta e nove reais e cinqüenta centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002     02.01.02 28.843.0002.0001       02.02 02.02.01 12.366.0003.2011       02.06 02.06.01 10.301.0007.2080     10.304.0007.2048	1       29 30         52 53         286     270	1       1 1         2 2         5     5	3.1.90.11       3.2.90.21 4.6.90.71         3.1.90.11 3.1.90.13         4.4.90.52     3.3.90.40	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PARCELAMENTO INSS JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA   EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - EJA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITÁRIA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM	12.000,00       604,00 456,00         10.000,00 4.398,50         14.521,00     4.000,00
				Total da Transposição	45.979,50

 
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 11.950,00 (onze mil, novecentos e cinqüenta reais), autorizado pela Lei 808 de 27/10/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.02 28.843.0002.0004     02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	33         254 260	1         1 5	3.2.90.21         3.3.90.39 4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA DE FINANCIAMENTO DE JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	2.900,00         8.300,00 750,00
				Total da Transferência	11.950,00

 
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 11.950,00 (onze mil, novecentos e cinqüenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.02 28.843.0002.0004     02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	34         256 259	1         5 1	4.6.90.71         3.3.90.39 4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA DE FINANCIAMENTO DE PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	2.900,00         750,00 8.300,00
				Total da Transferência	11.950,00

Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 477.071,50 (quatrocentos e setenta e sete mil e setenta e um reais e cinqüenta centavos), autorizado pela Lei 808 de 27/10/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002     02.01.02 04.122.0002.2005     02.02 02.02.01 12.365.0003.2009       12.365.0003.2010     02.02.03 12.361.0003.2015         02.02.04 12.365.0003.2016       02.02.05 12.365.0003.2017         02.03 02.03.01 13.392.0004.2028         02.03.02 27.812.0004.2029           02.04 02.04.01 15.452.0005.2031         02.04.03 26.782.0005.2033         02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	5       19         46 47     49       76 77 83       94 99       104 107 110         129 130 134       138 139 141 145         164 165 167       176 177 179         243	1       1         2 2     2       1 1 1       5 5       5 5 5         1 1 1       1 1 1 1         1 1 1       1 1 1         1	3.3.90.39       3.3.90.30         3.1.90.11 3.1.90.13     3.1.90.11       3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.39       3.3.90.30 4.4.90.52       3.3.90.30 3.3.90.39 4.4.90.52         3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.39       3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.30 3.3.90.47         3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.30       3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.30         3.1.90.94	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃ MATERIAL DE CONSUMO   EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - PRÉ ESCOLA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - CRECHE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE CRECHES MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE MATERIAL DE CONSUMO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO   SETOR DE SERM MANUTENÇÃO DO SERM VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS	5.000,00       23.940,00         85.601,50 4.000,00     11.000,00       45.000,00 3.500,00 20.000,00       10.000,00 10.220,00       15.000,00 5.000,00 1.200,00         68.000,00 10.500,00 10.000,00       37.000,00 11.000,00 5.000,00 1.500,00         25.000,00 9.500,00 25.000,00       5.000,00 10.500,00 11.610,00         8.000,00
				Total do Remanejamento	477.071,50

 
Art. 6º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 477.071,50 (quatrocentos e setenta e sete mil e setenta e um reais e cinqüenta centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002       04.122.0002.2004         02.01.02 28.843.0002.0004     02.01.03 04.122.0002.2007             99.999.9999.9999     02.02 02.02.02 12.365.0003.2013             12.365.0003.2014             02.02.03 12.361.0003.2015       12.361.0003.2066     02.02.05 12.365.0003.2017         02.02.08 12.364.0003.2019     02.03 02.03.01 13.392.0004.2028       02.03.03 23.695.0004.2030     02.04 02.04.05 20.606.0005.2035     02.05 02.05.01 08.244.0006.2036     02.05.02 08.243.0006.2037         08.244.0006.2040     08.244.0006.2041       02.06 02.06.01 10.301.0007.2045       10.301.0007.2080	1 2     13 14 15       34       35 36 37 38 39     41         64 65 67 68 69     70 72 73 74 75       80 82     89       100 101 102       112         136 137       154         203         212       216 218 219     222     226 227         261 262     290	1 1     1 1 1       1       1 1 1 1 1     1         2 2 2 2 2     2 2 2 2 2       5 5     5       1 1 1       1         1 1       1         1         1       1 1 1     1     1 1         1 1     1	3.1.90.11 3.1.90.13     3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.39       4.6.90.71       3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.94 3.3.90.30 3.3.90.39     9.9.99.99         3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.30 3.3.90.39 4.4.90.52     3.1.90.11 3.1.90.94 3.3.90.30 3.3.90.39 4.4.90.52       3.3.90.30 3.3.90.36     4.4.90.51       3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.94       3.3.90.18         3.3.90.47 4.4.90.52       3.3.90.40         4.4.90.52         4.4.90.52       3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39     3.3.90.32     3.3.90.32 3.3.90.36         3.3.90.30 3.3.90.39     4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDAD MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA DE FINANCIAMENTO DE PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA   DEPARTAMENTO DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência   EDUCAÇÃO FUNDEB APOIO MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - PRÉ ESCOLA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - CRECHE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   CONSTRUÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO OBRAS E INSTALAÇÕES   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   ENSINO SUPERIOR AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   DEPARTAMENTO DE TURISMO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE DA DIRETORIA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRIANÇA E ADOLESC MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDAD MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ASSITÊNCIA COMUNI MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	48.000,00 20.000,00     5.000,00 2.000,00 2.500,00       18.000,00       118.500,00 30.000,00 10.000,00 3.000,00 15.000,00     550,00         300,00 500,00 14,50 240,00 3.600,00     72.540,00 3.700,00 5.900,00 8.907,00 4.900,00       30.000,00 1.420,00     10.000,00       1.000,00 2.000,00 2.000,00       4.000,00         1.500,00 3.500,00       1.500,00         3.500,00         1.200,00       2.000,00 1.500,00 1.500,00     25.000,00     2.400,00 1.300,00         1.300,00 1.300,00     6.000,00
				Total do Remanejamento	477.071,50

 
 
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
 
 
PRATANIA, 8 de Setembro de 2022.
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL