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OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 87.325,00 (oitenta e sete mil, trezentos e vinte e cinco reais), autorizado pela Lei 855 de 18/11/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.02 04.122.0002.2005     02.02 02.02.01 12.365.0003.2010       02.02.09 12.306.0003.2020     12.306.0003.2024     02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	24         57 58       125     129         257	1         2 2       5     5         5	3.3.90.39         3.1.90.11 3.1.90.13       3.3.90.30     3.3.90.30         3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - CRECHE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   SETOR DE MERENDA ESCOLAR MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAM MATERIAL DE CONSUMO   MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR - AEE MATERIAL DE CONSUMO   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	43.000,00         7.000,00 12.000,00       300,00     25,00         25.000,00
				Total da Transposição	87.325,00

 
 
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 87.325,00 (oitenta e sete mil, trezentos e vinte e cinco reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.02 28.843.0002.0001       02.02 02.02.01 12.366.0003.2011       02.02.09 12.306.0003.2021     12.306.0003.2022     02.06 02.06.01 10.305.0007.2049	31 32         60 61       126     127         272	1 1         2 2       5     5         5	3.2.90.21 4.6.90.71         3.1.90.11 3.1.90.13       3.3.90.30     3.3.90.30         3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PARCELAMENTO INSS JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA   EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - EJA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   SETOR DE MERENDA ESCOLAR MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR - ENSINO MÉDIO MATERIAL DE CONSUMO   MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR - PRÉ ESCOLA MATERIAL DE CONSUMO   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - TFVS MATERIAL DE CONSUMO	21.000,00 22.000,00         14.000,00 5.000,00       25,00     300,00         25.000,00
				Total da Transposição	87.325,00

 
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), autorizado pela Lei 855 de 18/11/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.02 04.122.0002.2005     02.04 02.04.04 18.541.0005.2034	20         192	1         1	3.3.90.30         3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ MATERIAL DE CONSUMO   SERVIÇOS GERAIS FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	33.000,00         3.000,00
				Total da Transferência	36.000,00

Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.02 04.122.0002.2005     02.04 02.04.04 18.541.0005.2034	29         194	1         1	4.4.90.52         4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SERVIÇOS GERAIS FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	33.000,00         3.000,00
				Total da Transferência	36.000,00

Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 239.200,00 (duzentos e trinta e nove mil e duzentos reais), autorizado pela Lei 855 de 18/11/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.05 12.365.0003.2017     02.03 02.03.02 27.812.0004.2029       02.03.03 23.695.0004.2030     02.04 02.04.01 15.452.0005.2031       02.04.03 26.782.0005.2033     02.04.04 18.541.0005.2034     02.05 02.05.01 08.244.0006.2036	116         152 154       160         169 171       183       192         206	5         1 1       1         1 1       1       1         5	3.3.90.39         3.3.90.39 3.3.90.47       3.3.90.30         3.3.90.30 3.3.90.39       3.3.90.39       3.3.90.39         3.1.90.11	PREFEITURA MUNICIPAL EDUCAÇÃO SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   DEPARTAMENTO DE TURISMO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO MATERIAL DE CONSUMO   SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE SERM MANUTENÇÃO DO SERM OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE DA DIRETORIA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C	9.000,00         14.000,00 1.000,00       15.200,00         40.000,00 5.000,00       80.000,00       65.000,00         10.000,00
				Total do Remanejamento	239.200,00

 
Art. 6º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 239.200,00 (duzentos e trinta e nove mil e duzentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2004     02.02 02.02.03 12.361.0003.2015     02.02.08 12.364.0003.2019     02.05 02.05.01 08.244.0006.2036     02.05.02 08.244.0006.2041     02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	14         88       122         205       231         255	1         5       1         1       5         1	3.3.90.32         3.3.90.30       3.3.90.39         3.1.90.11       3.3.90.39         3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDAD MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO   ENSINO SUPERIOR AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE DA DIRETORIA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ASSITÊNCIA COMUNI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	10.000,00         9.000,00       40.000,00         20.200,00       10.000,00         150.000,00
				Total do Remanejamento	239.200,00

 
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.