OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 9.250,00 (nove mil, duzentos e cinquenta reais), autorizado pela Lei 953 de 10/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.01
12.367.0003.2059
02.05
02.05.02
08.241.0006.2098
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
|
57
213
256
|
2
2
5
|
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.32
|
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
FUNDEB MAGISTÉRIO
FUNDEB 70% - EDUCAÇÃO ESPECIAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PSB - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
MATERIAL DE CONSUMO
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
|
3.700,00
550,00
5.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
9.250,00 |
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 9.250,00 (nove mil, duzentos e cinqüenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.01
12.365.0003.2009
02.05
02.05.02
08.243.0006.2037
02.06
02.06.01
10.304.0007.2048
|
49
220
269
|
2
2
5
|
3.1.90.11
3.3.50.39
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
FUNDEB MAGISTÉRIO
FUNDEB 70% - PRÉ ESCOLA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PSB - CRIANÇA E ADOLESCENTE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
MATERIAL DE CONSUMO
|
3.700,00
550,00
5.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
9.250,00 |
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 42.011,00 (quarenta e dois mil e onze reais), autorizado pela Lei 953 de 10/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.02
12.361.0003.2012
02.02.03
12.361.0003.2015
02.02.04
12.365.0003.2016
02.02.05
12.365.0003.2017
02.03
02.03.01
13.392.0004.2028
02.03.02
27.812.0004.2029
02.05
02.05.02
08.244.0006.2041
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
|
61
87
98
106
110
148
153
239
265
|
2
5
5
1
5
1
1
5
1
|
3.1.90.13
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.52
3.3.90.30
4.4.90.52
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
FUNDEB APOIO
FUNDEB 30% - ENSINO FUNDAMENTAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
MANUTENÇÃO CRECHE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
MANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DIRETORIA DE CULTURA
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DIRETORIA DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ESPORTES E LAZE
MATERIAL DE CONSUMO
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PSB - ASSITÊNCIA COMUNITÁRIA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
5.000,00
6.000,00
1.500,00
3.000,00
1.600,00
1.280,00
1.630,00
7.250,00
14.751,00
|
| |
|
|
|
Total da Transferência |
42.011,00 |
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 42.011,00 (quarenta e dois mil e onze reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.02
12.361.0003.2012
02.02.03
12.361.0003.2015
02.02.04
12.365.0003.2016
02.02.05
12.365.0003.2017
02.03
02.03.01
13.392.0004.2028
02.03.02
27.812.0004.2029
02.05
02.05.02
08.244.0006.2041
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
|
66
90
101
112
113
142
157
230
236
254
|
2
5
5
1
5
1
1
5
5
1
|
4.4.90.52
4.4.90.52
4.4.90.52
4.4.90.52
4.4.90.52
3.3.90.36
4.4.90.52
3.1.90.11
3.3.90.36
3.3.90.32
|
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
FUNDEB APOIO
FUNDEB 30% - ENSINO FUNDAMENTAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
MANUTENÇÃO CRECHE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
MANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DIRETORIA DE CULTURA
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
DIRETORIA DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ESPORTES E LAZE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PSB - ASSITÊNCIA COMUNITÁRIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
|
5.000,00
6.000,00
1.500,00
3.000,00
1.600,00
1.280,00
1.630,00
5.000,00
2.250,00
14.751,00
|
| |
|
|
|
Total da Transferência |
42.011,00 |
Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 434.000,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil reais), autorizado pela Lei 953 de 10/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.03
12.361.0003.2015
02.02.04
12.365.0003.2016
02.02.05
12.365.0003.2017
02.03
02.03.01
13.392.0004.2028
02.03.02
27.812.0004.2029
02.04
02.04.01
15.452.0005.2031
02.05
02.05.02
08.244.0006.2041
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
|
87
94
97
98
106
110
139
143
153
155
170
172
237
256
262
|
5
1
1
5
1
5
1
1
1
1
1
1
1
5
5
|
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.32
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
MANUTENÇÃO CRECHE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
MANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DIRETORIA DE CULTURA
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ESPORTES E LAZE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS GERAIS
DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PSB - ASSITÊNCIA COMUNITÁRIA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
3.000,00
7.000,00
2.000,00
1.000,00
2.000,00
1.000,00
14.000,00
87.000,00
11.000,00
29.000,00
85.000,00
157.000,00
5.000,00
10.000,00
20.000,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
434.000,00 |
Art. 6º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 434.000,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.02
04.122.0002.2005
02.01.03
99.999.9999.9999
02.01.04
04.121.0002.2083
02.02
02.02.03
12.361.0003.2015
02.04
02.04.01
16.482.0005.2101
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
|
24
39
45
86
88
89
277
251
254
|
1
1
1
1
1
1
5
1
1
|
3.3.90.47
9.9.99.99
4.4.90.52
3.3.90.39
3.3.90.47
4.4.90.52
4.4.90.51
3.3.90.30
3.3.90.32
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
DIRETORIA DE FINANÇAS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SERVIÇOS GERAIS
DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
OBRAS E INSTALAÇÕES
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
|
4.000,00
294.000,00
5.000,00
3.000,00
2.000,00
6.000,00
35.000,00
10.000,00
75.000,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
434.000,00 |
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
PRATANIA, 11 de agosto de 2026.
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL
