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PORTARIAS DP Nº 20, 30 DE JANEIRO DE 2023
Assunto(s): PROGRESSÃO POR MERECIMENTO
Em vigor
                     OSMIR JOSÉ FÉLIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais com fundamento no artigo 99, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município:
 
                    Considerando o requerimento protocolado sob nº 10842/1/2022, formulado pela servidora pública municipal SILVELENE GABRIEL SANTOS, no qual solicita, a promoção por merecimento, com fundamento no Artigo 44, da Lei Complementar 09/1999, de 11 de fevereiro de 1999;
 
                  Considerando, ainda, o parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica Municipal,
 
 
RESOLVE:
 
                Art. 1º - Fica CONCEDIDA a progressão por merecimento, à servidora pública municipal Sra. SILVELENE GABRIEL SANTOS [RE: 10091], brasileira, portadora do RG sob nº 50.XXX.514-8 SSP/SP e do CPF n° 288.XXX.288-8, ocupante do cargo em provimento efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, lotada no Setor de Educação.
 
                 Art. 2º - Fica concedida progressão por merecimento a servidora acima mencionada, passando do Nível MA 2-D para o Nível MA 3-D, da Tabela I, da Escala Padrão de Vencimentos do Quadro do Magistério Público Municipal.
 
               Art. 3º - Esta Portaria entra nesta data, com efeitos retroativos em 17/01/2023, mediante registro, afixação e entrega de cópia a servidora.
 
 
Pratânia, 30 de janeiro de 2023.
 
 
 
 
OSMIR JOSÉ FÉLIX
PREFEITO MUNICIPAL
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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