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DECRETO Nº 12, 02 DE MARÇO DE 2023
Assunto(s): ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS.
Em vigor
OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  62.745,00 (sessenta e dois mil, setecentos e quarenta e cinco reais), autorizado pela Lei 869 de 28/02/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.03
02.03.02
27.812.0004.2084
 
 
 
 
 
 
 
282
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
4.4.90.51
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
REFORMA DO GINÁSIO MUNICIPAL
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
 
 
 
 
 
62.745,00
 
 
        Total da Crédito Especial 62.745,00
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Remanejamento de Dotação, no valor de R$ 62.745,00 (sessenta e dois mil, setecentos e quarenta e cinco reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.05
02.05.02
08.243.0006.2037
 
 
 
 
 
 
 
215
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
3.3.50.39
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRIANÇA E ADOLESC
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
 
 
 
 
 
 
62.745,00
 
 
        Total do Remanejamento de Dotação 62.745,00
 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
 
PRATANIA, 2 de Março de 2023.
 
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL
 
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 02/03/2023 na edição: 452
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 903, 15 DE FEVEREIRO DE 2024 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE” 15/02/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 902, 15 DE FEVEREIRO DE 2024 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE” 15/02/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 899, 25 DE JANEIRO DE 2024 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS DE REPASSE FINANCEIRO AOS BLOCOS DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 25/01/2024
DECRETO Nº 52, 04 DE DEZEMBRO DE 2023 “Abre o crédito adicional especial suplementar no valor de R$ 9.079,39 (nove mil e setenta e nove reais e trinta e nove centavos)”. 04/12/2023
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