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DECRETO Nº 32, 17 DE AGOSTO DE 2023
Assunto(s): ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECÍFICA.
Em vigor
OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 172.790,00 (cento e setenta e dois mil, setecentos e noventa reais), autorizado pela Lei 856 de 18/11/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2003
 
 
02.01.02
04.122.0002.2005
 
 
02.02
02.02.01
12.361.0003.2008
 
 
12.365.0003.2010
 
 
02.02.03
12.361.0003.2015
 
 
 
 
02.02.04
12.365.0003.2016
 
 
02.03
02.03.01
13.392.0004.2028
 
 
02.03.02
27.812.0004.2029
 
 
02.03.03
23.695.0004.2030
 
 
02.05
02.05.01
08.244.0006.2036
 
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
 
 
 
 
 
 
 
11
 
 
 
19
 
 
 
 
53
 
 
59
 
 
 
86
89
92
 
 
 
105
 
 
 
 
143
 
 
 
152
 
 
 
162
 
 
 
 
208
211
 
 
 
 
247
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
2
 
 
2
 
 
 
1
1
5
 
 
 
5
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
1
 
 
 
 
2
 
 
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.1.90.94
 
 
 
 
3.1.90.94
 
 
3.1.90.94
 
 
 
3.1.90.94
3.3.90.36
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.1.90.94
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.30
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
 
EDUCAÇÃO
FUNDEB MAGISTÉRIO
MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
 
MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - CRECHE
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
 
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SETOR DE CRECHES
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DEPARTAMENTO DE TURISMO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GABINETE DA DIRETORIA
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO
 
 
 
 
 
 
2.500,00
 
 
 
8.500,00
 
 
 
 
700,00
 
 
2.750,00
 
 
 
2.340,00
46.000,00
30.000,00
 
 
 
6.000,00
 
 
 
 
1.000,00
 
 
 
12.000,00
 
 
 
2.800,00
 
 
 
 
8.200,00
10.000,00
 
 
 
 
40.000,00
 
 
        Total da Suplementação 172.790,00
 
 
Art. 2º.  O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 132.790,00 (cento e trinta e dois mil, setecentos e noventa reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2003
 
 
02.01.02
04.122.0002.2005
 
 
02.02
02.02.01
12.361.0003.2008
 
 
12.365.0003.2010
 
 
02.02.03
12.361.0003.2015
 
 
 
 
02.02.04
12.365.0003.2016
 
 
02.03
02.03.01
13.392.0004.2028
 
 
02.03.02
27.812.0004.2029
 
 
 
02.03.03
23.695.0004.2030
 
 
02.05
02.05.01
08.244.0006.2036
 
 
 
 
 
 
 
12
 
 
 
16
 
 
 
 
51
 
 
57
 
 
 
84
87
88
 
 
 
103
 
 
 
 
145
 
 
 
147
150
 
 
 
159
 
 
 
 
205
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
2
 
 
2
 
 
 
1
1
5
 
 
 
5
 
 
 
 
1
 
 
 
1
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
3.3.90.40
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
 
3.1.90.11
 
 
3.1.90.11
 
 
 
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.30
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
 
3.3.90.47
 
 
 
3.1.90.11
3.3.90.30
 
 
 
3.3.71.70
 
 
 
 
3.1.90.11
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
 
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
EDUCAÇÃO
FUNDEB MAGISTÉRIO
MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - CRECHE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
 
SETOR DE CRECHES
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE
MATERIAL DE CONSUMO
 
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
 
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
MATERIAL DE CONSUMO
 
DEPARTAMENTO DE TURISMO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBL
 
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GABINETE DA DIRETORIA
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
 
 
 
 
 
2.500,00
 
 
 
8.500,00
 
 
 
 
700,00
 
 
2.750,00
 
 
 
2.340,00
46.000,00
30.000,00
 
 
 
6.000,00
 
 
 
 
1.000,00
 
 
 
10.000,00
2.000,00
 
 
 
2.800,00
 
 
 
 
18.200,00
 
 
        Total da Anulação de Dotação 132.790,00
 
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
 
 
PRATANIA, 17 de Agosto de 2023.
 
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
 
 
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 11/09/2023 na edição: 545
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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