OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), autorizado pela Lei 953 de 10/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.01
12.367.0003.2059
|
57
|
2
|
3.1.90.11
|
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
FUNDEB MAGISTÉRIO
FUNDEB 70% - EDUCAÇÃO ESPECIAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
|
22.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
22.000,00 |
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.01
12.365.0003.2010
|
52
|
2
|
3.1.90.11
|
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
FUNDEB MAGISTÉRIO
FUNDEB 70% - CRECHE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
|
22.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
22.000,00 |
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 14.510,00 (quatorze mil, quinhentos e dez reais), autorizado pela Lei 953 de 10/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.02
04.122.0002.2005
02.02
02.02.03
12.361.0003.2015
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
|
27
90
265
|
1
5
1
|
4.4.90.52
4.4.90.52
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
4.170,00
7.800,00
2.540,00
|
| |
|
|
|
Total da Transferência |
14.510,00 |
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 14.510,00 (quatorze mil, quinhentos e dez reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.02
04.122.0002.2005
02.02
02.02.03
12.361.0003.2015
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
|
22
24
83
260
|
1
1
5
1
|
3.3.90.39
3.3.90.47
3.3.90.30
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
2.870,00
1.300,00
7.800,00
2.540,00
|
| |
|
|
|
Total da Transferência |
14.510,00 |
Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 106.300,00 (cento e seis mil e trezentos reais), autorizado pela Lei 953 de 10/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.04
12.365.0003.2016
02.03
02.03.01
13.392.0004.2028
02.03.02
27.812.0004.2029
|
95
97
139
143
155
|
5
1
1
1
1
|
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
MANUTENÇÃO CRECHE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DIRETORIA DE CULTURA
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ESPORTES E LAZE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
9.300,00
8.000,00
10.000,00
69.000,00
10.000,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
106.300,00 |
Art. 6º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 106.300,00 (cento e seis mil e trezentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.03
12.361.0003.2015
02.03
02.03.03
23.695.0004.2030
02.04
02.04.04
18.541.0005.2034
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
|
79
83
166
188
251
|
1
5
1
1
1
|
3.1.90.11
3.3.90.30
4.4.90.52
3.1.90.11
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
MATERIAL DE CONSUMO
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DIRETORIA DE TURISMO
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TURISMO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SERVIÇOS GERAIS
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO
|
8.000,00
9.300,00
3.000,00
21.000,00
65.000,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
106.300,00 |
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
PRATANIA, 12 de Junho de 2026.
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL
