OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 57.775,00 (cinquenta e sete mil, setecentos e setenta e cinco reais), autorizado pela Lei 954 de 10/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.04
12.365.0003.2016
02.02.10
12.361.0003.2025
02.03
02.03.02
27.812.0004.2029
02.05
02.05.02
08.243.0006.2037
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
|
97
131
155
222
252
255
|
1
5
1
2
2
2
|
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.32
|
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
MANUTENÇÃO CRECHE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
TRANSPORTE ESCOLAR
TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO FUNDAMENTAL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DIRETORIA DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ESPORTES E LAZE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PSB - CRIANÇA E ADOLESCENTE
MATERIAL DE CONSUMO
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
|
2.000,00
1.575,00
22.000,00
6.000,00
23.200,00
3.000,00
|
| |
|
|
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Total da Suplementação |
57.775,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 32.775,00 (trinta e dois mil, setecentos e setenta e cinco reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.04
12.365.0003.2016
02.02.10
12.361.0003.2025
02.03
02.03.02
27.812.0004.2029
02.05
02.05.02
08.243.0006.2037
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
|
92
128
153
226
261
|
1
5
1
2
2
|
3.1.90.13
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
MANUTENÇÃO CRECHE
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TRANSPORTE ESCOLAR
TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DIRETORIA DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ESPORTES E LAZE
MATERIAL DE CONSUMO
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PSB - CRIANÇA E ADOLESCENTE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
2.000,00
1.575,00
22.000,00
1.000,00
6.200,00
|
| |
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Total da Anulação de Dotação |
32.775,00 |
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
PRATANIA, 12 de Junho de 2026.
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL
