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DECRETO Nº 51, 04 DE DEZEMBRO DE 2023
Assunto(s): ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS.
Em vigor
OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  1.066,80 (um mil e sessenta e seis reais e oitenta centavos), autorizado pela Lei 891 de 04/12/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.03
04.122.0002.2007
 
 
 
 
 
 
 
289
 
 
 
 
 
 
2
 
 
 
 
 
 
3.3.90.93
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
 
 
 
 
 
 
1.066,80
 
 
        Total da Crédito Especial 1.066,80
 
 
Art. 2º. O crédito Adicional Especial aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.066,80 (um mil e sessenta e seis reais e oitenta centavos), das dotações do orçamento municipal vigente
 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
 
 
 
 
PRATANIA, 4 de Dezembro de 2023.
 
 
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
 
 
                                                                                                        
 
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 06/12/2023 na edição: 584
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 24, 20 DE MAIO DE 2024 “Abre o crédito especial no valor de R$ 2.722,00 (dois mil, setecentos e vinte e dois reais) e dá outras providências”. 20/05/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 908, 17 DE MAIO DE 2024 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE” 17/05/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 907, 23 DE ABRIL DE 2024 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE” 23/04/2024
DECRETO Nº 18, 23 DE ABRIL DE 2024 “Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 415.100,00 (quatrocentos e quinze mil e cem reais)”. 23/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 905, 10 DE ABRIL DE 2024 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE” 10/04/2024
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