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DECRETO Nº 16, 10 DE ABRIL DE 2024
Assunto(s): ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS.
Em vigor
OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  267.830,00 (duzentos e sessenta e sete mil, oitocentos e trinta reais), autorizado pela Lei 905 de 10/04/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.04
02.04.01
15.451.0005.2088
 
 
 
 
 
 
 
 
280
281
 
 
 
 
 
 
1
2
 
 
 
 
 
 
4.4.90.51
4.4.90.51
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
SERVIÇOS GERAIS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
REFORMA DA PRAÇA JUCA VIEIRA
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
 
 
 
 
 
17.830,00
250.000,00
 
 
        Total da Crédito Especial 267.830,00
 
 
Art. 2º. O crédito Adicional Especial aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 17.830,00 (dezessete mil, oitocentos e trinta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.04
02.04.01
15.451.0005.2065
 
 
 
 
 
 
 
163
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
4.4.90.51
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
SERVIÇOS GERAIS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
 
 
 
 
 
17.830,00
 
 
        Total da Anulação de Dotação 17.830,00
 
 
Art. 3º. O crédito Adicional Especial aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
 
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
 
 
 
PRATANIA, 10 de Abril de 2024.
 
 
 

OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
 
 
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 12/04/2024 na edição: 647
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 24, 20 DE MAIO DE 2024 “Abre o crédito especial no valor de R$ 2.722,00 (dois mil, setecentos e vinte e dois reais) e dá outras providências”. 20/05/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 907, 23 DE ABRIL DE 2024 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE” 23/04/2024
DECRETO Nº 18, 23 DE ABRIL DE 2024 “Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 415.100,00 (quatrocentos e quinze mil e cem reais)”. 23/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 905, 10 DE ABRIL DE 2024 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE” 10/04/2024
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