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DECRETO Nº 14, 04 DE ABRIL DE 2024
Assunto(s): ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECÍFICA.
Em vigor
OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 46.860,00 (quarenta e seis mil, oitocentos e sessenta reais), autorizado pela Lei 889 de 16/11/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.02
12.365.0003.2014
 
 
02.05
02.05.01
08.244.0006.2036
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
 
 
 
 
 
 
 
83
 
 
 
 
209
 
 
 
 
259
 
 
 
 
 
 
2
 
 
 
 
1
 
 
 
 
5
 
 
 
 
 
 
4.4.90.52
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
4.4.90.52
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
FUNDEB APOIO
MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - CRECHE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GABINETE DA DIRETORIA
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
 
 
 
 
 
29.000,00
 
 
 
 
5.000,00
 
 
 
 
12.860,00
 
 
        Total do Transferência 46.860,00
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 46.860,00 (quarenta e seis mil, oitocentos e sessenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.02
12.365.0003.2014
 
 
 
02.05
02.05.01
08.244.0006.2036
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
 
 
 
 
 
 
 
81
82
 
 
 
 
211
 
 
 
 
249
 
 
 
 
 
 
2
2
 
 
 
 
1
 
 
 
 
5
 
 
 
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
 
 
4.4.90.52
 
 
 
 
3.3.90.32
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
FUNDEB APOIO
MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - CRECHE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GABINETE DA DIRETORIA
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
 
 
 
 
 
 
4.000,00
25.000,00
 
 
 
 
5.000,00
 
 
 
 
12.860,00
 
 
        Total do Transferência 46.860,00
 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
 
 
PRATANIA, 4 de Abril de 2024.
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 08/05/2024 na edição: 659
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 906, 17 DE ABRIL DE 2024 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE” 17/04/2024
DECRETO Nº 32, 17 DE AGOSTO DE 2023 “Abre o crédito adicional no valor de R$ 172.790,00 (cento e setenta e dois mil, setecentos e noventa reais)”. 17/08/2023
DECRETO Nº 26, 28 DE JUNHO DE 2023 “Abre o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais)”. 28/06/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 877, 23 DE JUNHO DE 2023 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE” 23/06/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 874, 15 DE MAIO DE 2023 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE” 15/05/2023
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