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DECRETO Nº 26, 29 DE MAIO DE 2024

Assunto(s): ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS.

Em vigor

OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 44.879,43 (quarenta e quatro mil, oitocentos e setenta e nove reais e quarenta e três centavos), autorizado pela Lei 909 de 28/05/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.03 04.122.0002.2007	278	2	3.3.90.93	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	44.879,43
				Total da Crédito Especial	44.879,43

Art. 2º. O crédito Adicional Especial aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 44.879,43 (quarenta e quatro mil, oitocentos e setenta e nove reais e quarenta e três centavos), das dotações do orçamento municipal vigente

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.

PRATANIA, 29 de Maio de 2024.

OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 29/05/2024 na edição: 670

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 919, 02 DE AGOSTO DE 2024	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”	02/08/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 918, 02 DE AGOSTO DE 2024	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”	02/08/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 915, 10 DE JULHO DE 2024	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”	10/07/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 914, 02 DE JULHO DE 2024	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”	02/07/2024
DECRETO Nº 27, 29 DE MAIO DE 2024	“Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 236.650,00 (duzentos e trinta e seis mil, seiscentos e cinquenta reais)”.	29/05/2024

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