OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 340.327,88 (trezentos e quarenta mil, trezentos e vinte e sete reais e oitenta e oito centavos), autorizado pela Lei 926 de 27/11/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.02
04.122.0002.2005
02.02
02.02.03
12.361.0003.2015
02.02.04
12.365.0003.2016
02.03
02.03.01
13.392.0004.2028
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
|
23
29
90
103
143
254
263
266
267
|
1
1
1
1
1
2
2
1
1
|
3.3.90.36
4.4.90.52
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.47
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
SETOR DE CRECHES
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
3.000,00
80.995,00
32.200,00
5.000,00
36.250,00
115.000,00
6.000,00
6.000,00
55.882,88
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Total da Suplementação |
340.327,88 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 103.450,00 (cento e três mil, quatrocentos e cinqüenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.02
04.122.0002.2005
02.02
02.02.03
12.361.0003.2015
02.02.04
12.365.0003.2016
02.03
02.03.01
13.392.0004.2028
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
|
24
88
92
94
100
138
144
145
253
257
|
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
|
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.40
3.1.90.94
3.1.90.11
3.3.90.40
3.3.90.47
3.3.90.30
3.3.90.32
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PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
SETOR DE CRECHES
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
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3.000,00
19.000,00
200,00
13.000,00
5.000,00
33.250,00
1.500,00
1.500,00
6.000,00
21.000,00
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Total da Anulação de Dotação |
103.450,00 |
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 55.882,88 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 180.995,00 (cento e oitenta mil, novecentos e noventa e cinco reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
PRATANIA, 12 de maio de 2025.
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL
