OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 356.474,95 (trezentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), autorizado pela Lei 954 de 10/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2004
02.02
02.02.01
12.361.0003.2008
02.02.02
12.361.0003.2012
02.02.03
12.361.0003.2015
02.02.10
12.361.0003.2025
02.03
02.03.02
27.812.0004.2029
02.05
02.05.02
08.241.0006.2098
08.243.0006.2037
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
|
12
48
60
87
126
129
153
155
213
222
252
255
261
262
|
1
2
2
5
1
1
1
1
2
2
2
2
2
5
|
3.3.90.30
3.1.90.94
3.1.90.11
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.39
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDAD
MATERIAL DE CONSUMO
EDUCAÇÃO
FUNDEB MAGISTÉRIO
FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FUNDEB APOIO
FUNDEB 30% - ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
TRANSPORTE ESCOLAR
TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DIRETORIA DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ESPORTES E LAZE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PSB - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
MATERIAL DE CONSUMO
PSB - CRIANÇA E ADOLESCENTE
MATERIAL DE CONSUMO
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
1.318,47
330,00
20.000,00
23.030,00
8.000,00
10.000,00
2.283,00
4.000,00
2.000,00
4.135,00
40.000,00
45.000,00
185.000,00
11.378,48
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Total da Suplementação |
356.474,95 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 87.474,95 (oitenta e sete mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2004
02.02
02.02.01
12.361.0003.2008
02.02.02
12.361.0003.2012
02.02.03
12.361.0003.2015
02.02.10
12.361.0003.2025
02.03
02.03.02
27.812.0004.2029
02.05
02.05.02
08.243.0006.2037
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
|
14
46
65
83
124
125
154
226
252
253
256
|
1
2
2
5
1
1
1
2
2
5
5
|
3.3.90.36
3.1.90.11
3.3.90.39
3.3.90.30
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.32
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDAD
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
EDUCAÇÃO
FUNDEB MAGISTÉRIO
FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
FUNDEB APOIO
FUNDEB 30% - ENSINO FUNDAMENTAL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSPORTE ESCOLAR
TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DIRETORIA DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ESPORTES E LAZE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PSB - CRIANÇA E ADOLESCENTE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
|
1.318,47
330,00
20.000,00
23.030,00
8.000,00
10.000,00
6.283,00
2.135,00
5.000,00
1.378,48
10.000,00
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Total da Anulação de Dotação |
87.474,95 |
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
PRATANIA, 06 de julho de 2026.
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL
