“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS)”.

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Atualizado em: 11/04/2026 às 12h18

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DECRETO Nº 10, 27 DE FEVEREIRO DE 2026

Início da vigência: 27/02/2025

Assunto(s): ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECÍFICA.

Em vigor

OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), autorizado pela Lei 953 de 10/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	265	1	4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	4.800,00
				Total do Transferência	4.800,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	251	1	3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO	4.800,00
				Total do Transferência	4.800,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.

PRATANIA, 27 de fevereiro de 2026.

OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 24/03/2026 na edição: 1029

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 19, 29 DE ABRIL DE 2026	“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 1.135.301,02 (UM MILHÃO, CENTO E TRINTA E CINCO MIL, TREZENTOS E UM REAIS E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	29/04/2026
DECRETO Nº 17, 29 DE ABRIL DE 2026	“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 104.073,84 (CENTO E QUATRO MIL E SETENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS)”.	29/04/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 962, 23 DE ABRIL DE 2026	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”	23/04/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 961, 23 DE ABRIL DE 2026	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”	23/04/2026
DECRETO Nº 16, 16 DE ABRIL DE 2026	“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 202.670,00 (DUZENTOS E DOIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA REAIS)”.	16/04/2026

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