“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 10.775,46 (DEZ MIL, SETECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E...

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Atualizado em: 11/04/2026 às 12h54

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DECRETO Nº 13, 31 DE MARÇO DE 2026

Início da vigência: 31/03/2026

Assunto(s): ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECÍFICA.

Em vigor

OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 10.775,46 (dez mil, setecentos e setenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), autorizado pela Lei 960 de 25/03/2026, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.01 12.361.0003.2100	280	5	3.1.90.11	PREFEITURA MUNICIPAL EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL (ETI) VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C	10.775,46
				Total da Crédito Especial	10.775,46

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 10.775,46 (dez mil, setecentos e setenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.

PRATANIA, 31 de março de 2026.

OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL

cred

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 02/04/2026 na edição: 1034

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 19, 29 DE ABRIL DE 2026	“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 1.135.301,02 (UM MILHÃO, CENTO E TRINTA E CINCO MIL, TREZENTOS E UM REAIS E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	29/04/2026
DECRETO Nº 17, 29 DE ABRIL DE 2026	“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 104.073,84 (CENTO E QUATRO MIL E SETENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS)”.	29/04/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 961, 23 DE ABRIL DE 2026	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”	23/04/2026
DECRETO Nº 16, 16 DE ABRIL DE 2026	“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 202.670,00 (DUZENTOS E DOIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA REAIS)”.	16/04/2026

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