“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 10.775,46 (DEZ MIL, SETECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E...

Legislação

Atualizado em: 11/04/2026 às 12h54

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 13, 31 DE MARÇO DE 2026

Início da vigência: 31/03/2026

Assunto(s): ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECÍFICA.

Em vigor

OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 10.775,46 (dez mil, setecentos e setenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), autorizado pela Lei 960 de 25/03/2026, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.01 12.361.0003.2100	280	5	3.1.90.11	PREFEITURA MUNICIPAL EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL (ETI) VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C	10.775,46
				Total da Crédito Especial	10.775,46

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 10.775,46 (dez mil, setecentos e setenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.

PRATANIA, 31 de março de 2026.

OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL

cred

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 02/04/2026 na edição: 1034

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 39, 28 DE JULHO DE 2026	“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 110.974,38 (CENTO E DEZ MIL, NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS)”.	28/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 967, 15 DE JULHO DE 2026	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”	15/07/2026
DECRETO Nº 33, 06 DE JULHO DE 2026	“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 356.474,95 (TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS)”.	06/07/2026
DECRETO Nº 27, 12 DE JUNHO DE 2026	“REALIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AOS INSTITUTOS DO REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA NO VALOR DE R$ 142.810,00 (CENTO E QUARENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E DEZ REAIS)”.	12/06/2026
DECRETO Nº 26, 12 DE JUNHO DE 2026	“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 57.775,00 (CINQUENTA E SETE MIL, SETECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS)”.	12/06/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume