“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 29.420,00 (VINTE E NOVE MIL, QUATROCENTOS E VINTE...

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Atualizado em: 11/04/2026 às 12h57

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DECRETO Nº 8, 26 DE FEVEREIRO DE 2026

Início da vigência: 26/02/2026

Assunto(s): ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECÍFICA.

Em vigor

OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 29.420,00 (vinte e nove mil, quatrocentos e vinte reais), autorizado pela Lei 954 de 10/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.02 04.122.0002.2005 02.02 02.02.04 12.365.0003.2016 02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	23 98 250	1 5 1	3.3.90.40 3.3.90.39 3.1.90.94	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA MANUTENÇÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE MANUTENÇÃO CRECHE OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS	22.000,00 5.000,00 2.420,00
				Total da Suplementação	29.420,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 29.420,00 (vinte e nove mil, quatrocentos e vinte reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.02 04.122.0002.2005 02.02 02.02.04 12.365.0003.2016 02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	20 95 247	1 5 1	3.3.90.30 3.3.90.30 3.1.90.11	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA MANUTENÇÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE MANUTENÇÃO CRECHE MATERIAL DE CONSUMO SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C	22.000,00 5.000,00 2.420,00
				Total da Anulação de Dotação	29.420,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.

PRATANIA, 26 de Fevereiro de 2026.

OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 24/03/2026 na edição: 1029

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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