OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 202.670,00 (duzentos e dois mil, seiscentos e setenta reais), autorizado pela Lei 954 de 10/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.04
12.365.0003.2016
02.02.05
12.365.0003.2017
02.03
02.03.01
13.392.0004.2028
02.05
02.05.02
08.241.0006.2098
08.243.0006.2037
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
|
94
98
106
110
139
213
222
226
250
252
255
262
|
1
5
1
5
1
2
2
2
1
2
2
5
|
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
MANUTENÇÃO CRECHE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
MANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DIRETORIA DE CULTURA
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA
MATERIAL DE CONSUMO
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PSB - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
MATERIAL DE CONSUMO
PSB - CRIANÇA E ADOLESCENTE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
10.000,00
4.000,00
7.000,00
3.000,00
400,00
1.500,00
10.100,00
18.700,00
17.970,00
40.000,00
30.000,00
60.000,00
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| |
|
|
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Total da Suplementação |
202.670,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 103.870,00 (cento e três mil, oitocentos e setenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.04
12.365.0003.2016
02.02.05
12.365.0003.2017
02.03
02.03.01
13.392.0004.2028
02.05
02.05.02
08.241.0006.2098
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
|
91
95
105
107
108
146
215
217
247
253
256
|
1
5
1
5
1
1
2
2
1
5
5
|
3.1.90.11
3.3.90.30
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.47
3.3.90.36
3.3.90.39
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.32
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PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
MANUTENÇÃO CRECHE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
MATERIAL DE CONSUMO
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
MANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DIRETORIA DE CULTURA
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PSB - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
|
10.000,00
4.000,00
2.000,00
3.000,00
5.000,00
400,00
1.000,00
500,00
17.970,00
10.000,00
50.000,00
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Total da Anulação de Dotação |
103.870,00 |
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
PRATANIA, 16 de abril de 2026.
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL
