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DIRETORIA DE SERVIÇOS DE ESTRADAS E RODAGEM MUNICIPAL
Atualizado em: 04/05/2026 às 13h20
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE ESTRADAS E RODAGEM MUNICIPAL
MARCOS ROBERTO BASSETTO
Funcionamento: Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 7h00 as 12h00 e das 13h15 as 17h00
Telefone: (14) 3844-8200
serm@pratania.sp.gov.br
Rua Francisco Vieira da Maia, N°10 – Cohab - Pratânia - SP
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Competência

A Diretoria de Obras e Serviços Urbanos é responsável por supervisionar e orientar o planejamento, estudos técnicos inerentes ao desenvolvimento urbano.

Orientação sobre a programação das obras públicas, elaborar, implantar os planos de fiscalização de obras particulares, fiscalizando a execução das obras e serviços contratados; emitir alvarás, conceder os certificados de baixa e de “habite – se”, fiscalização das aplicações de normas técnicas urbanísticas.

– Desenvolver projetos para execução de obras urbanística
– Abertura de estradas, ruas e avenidas, pavimentação e serviços correlatos de vias.
– Drenagem de águas pluviais e manutenção de obras.

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Serviços
Aprovação e Licenciamento de Edificações
TELEFONE
APROVAÇÃO DE PROJETO E ALVARÁ
Processo burocrático que tem como intuito garantir que a obra esteja totalmente regularizada junto à Prefeitura Municipal.
Aprovação e Licenciamento de Edificações
TELEFONE
DESMEMBRAMENTO, RETIFICAÇÃO E UNIFICAÇÃO DE LOTES
DESMEMBRAMENTO: Requer que o terreno a ser desmembrado em duas ou mais partes tenha tamanho suficiente para que atenda às medidas mínimas de frente e metragem quadrada de acordo com o zoneamento municipal. RETIFICAÇÃO: A retificação de área de um imóvel é um procedimento que permite a correção...
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
TELEFONE
DIRETORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
O Departamento de Obras e Serviços Públicos é o órgão que tem por finalidade: - Executar atividades concernentes à construção e conservação de obras públicas municipais e instalações para a prestação de serviços à comunidade; - Executar atividades concernentes à elaboração de projetos e obras...
Aprovação e Licenciamento de Edificações
TELEFONE
HABITE - SE
É um documento emitido pela prefeitura para afirmar que o imóvel foi construído seguindo as exigências da legislação municipal e atesta que o local está pronto para ser habitado.
Aprovação e Licenciamento de Edificações
TELEFONE
NÚMERO DE RESIDÊNCIA
O número consiste na medição da distância do início da via até a soleira da casa. Essa metragem é o que determina o número da residência.
Aprovação e Licenciamento de Edificações
TELEFONE
REVISÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA
Esse procedimento é justamente correção dos valores lançados com base na atualização da informação da área construída. Trata-se do pedido de revisão dos valores lançados de IPTU com base em divergências de metragem de área construída cadastrada.
Notícias
Editais
Pregão Eletrônico
PREGAO ELETRONICO 31/2026
Publicação: 16/07/2026 às 10h00
Realização: 31/07/2026 às 09h15
Situação: Adjudicado
Concorrência Eletrônica
CONCORRENCIA ELETRONICA 90004/2025
Publicação: 07/03/2025 às 10h00
Realização: 28/03/2025 às 09h00
Situação: Concluído
Concorrência Eletrônica
CONCORRENCIA ELETRONICA 90003/2025
Publicação: 07/03/2025 às 10h00
Realização: 27/03/2025 às 09h00
Situação: Concluído
Concorrência Eletrônica
CONCORRENCIA ELETRONICA 90002/2025
Publicação: 07/03/2025 às 10h00
Realização: 26/03/2025 às 09h00
Situação: Concluído
Concorrência Eletrônica
CONCORRENCIA ELETRONICA 90001/2025
Publicação: 07/03/2025 às 10h00
Realização: 25/03/2025 às 09h00
Situação: Concluído
Dispensa de Licitação
DISPENSA 32/2025
Publicação: 19/03/2025 às 09h00
Realização: 19/03/2025 às 15h00
Situação: Concluído
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO 06/2025
Publicação: 20/02/2025 às 10h00
Realização: 11/03/2025 às 15h15
Situação: Concluído
Concorrência Eletrônica
CONCORRENCIA ELETRONICA 90002/2024
Publicação: 10/12/2024 às 10h00
Realização: 30/12/2024 às 15h00
Situação: Concluído
Concorrência Eletrônica
CONCORRENCIA ELETRONICA 90001/2024
Publicação: 10/12/2024 às 10h00
Realização: 30/12/2024 às 09h00
Situação: Concluído
Dispensa de Licitação
DISPENSA 218/2024
Publicação: 16/12/2024 às 09h00
Realização: 16/12/2024 às 15h00
Situação: Concluído
Dispensa de Licitação
DISPENSA 222/2024
Publicação: 10/12/2024 às 09h00
Realização: 10/12/2024 às 15h00
Situação: Concluído
Dispensa de Licitação
DISPENSA 197/2024
Publicação: 10/12/2024 às 09h00
Realização: 10/12/2024 às 15h00
Situação: Concluído
Inexigibilidade
INEXIGIBILIDADE 11/2024
Publicação: 06/11/2024 às 09h00
Realização: 06/11/2024 às 15h00
Situação: Concluído
Dispensa de Licitação
DISPENSA 203/2024
Publicação: 24/10/2024 às 09h00
Realização: 24/10/2024 às 15h00
Situação: Concluído
Dispensa de Licitação
DISPENSA 89/2024
Publicação: 05/07/2024 às 09h00
Realização: 15/07/2024 às 14h00
Situação: Concluído
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO 11/2024
Publicação: 02/07/2024 às 09h00
Realização: 15/07/2024 às 09h00
Situação: Concluído
Dispensa de Licitação
DISPENSA 75/2024
Publicação: 02/07/2024 às 10h00
Realização: 10/07/2024 às 09h00
Situação: Concluído
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO 08/2024
Publicação: 05/06/2024 às 10h00
Realização: 20/06/2024 às 09h00
Situação: Concluído
Dispensa de Licitação
DISPENSA 66/2024
Publicação: 25/05/2024 às 10h00
Realização: 05/06/2024 às 09h00
Situação: Ratificada
Dispensa de Licitação
DISPENSA 59/2024
Publicação: 08/05/2024 às 10h00
Realização: 14/05/2024 às 09h00
Situação: Concluído
Dispensa de Licitação
DISPENSA 06/2024
Publicação: 13/03/2024 às 10h00
Realização: 20/03/2024 às 09h00
Situação: Concluído
Dispensa de Licitação
DISPENSA 05/2024
Publicação: 07/03/2024 às 15h00
Realização: 12/03/2024 às 09h00
Situação: Concluído
Pregão Presencial
PREGÃO PRESENCIAL N° 22/2023
Publicação: 09/12/2023 às 10h00
Realização: 28/12/2023 às 09h00
Situação: Concluído
Tomada de Preço
TOMADA DE PRECOS Nº 04/2023
Publicação: 13/10/2023 às 10h00
Realização: 31/10/2023 às 09h00
Situação: Concluído
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO N° 32/2023
Publicação: 14/09/2023 às 10h00
Realização: 26/09/2023 às 09h00
Situação: Concluído
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023
Publicação: 25/08/2023 às 10h00
Realização: 11/09/2023 às 09h00
Situação: Concluído
Pregão Presencial
PREGÃO PRESENCIAL N° 15/2023
Publicação: 25/07/2023 às 10h00
Realização: 04/08/2023 às 09h00
Situação: Concluído
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023
Publicação: 07/07/2023 às 12h00
Realização: 19/07/2023 às 15h00
Situação: Concluído
Pregão Presencial
PREGÃO PRESENCIAL N° 09/2023
Publicação: 30/03/2023 às 11h00
Realização: 17/04/2023 às 09h00
Situação: Concluído
Pregão Presencial
PREGÃO PRESENCIAL N° 10/2023
Publicação: 30/03/2023 às 11h00
Realização: 12/04/2023 às 09h00
Situação: Concluído
Tomada de Preço
TOMADA DE PRECOS Nº 03/2023
Publicação: 01/03/2023 às 17h00
Realização: 23/03/2023 às 09h00
Situação: Concluído
Tomada de Preço
TOMADA DE PRECOS Nº 02/2023
Publicação: 01/03/2023 às 17h00
Realização: 21/03/2023 às 15h00
Situação: Concluído
Tomada de Preço
TOMADA DE PRECOS Nº 01/2023
Publicação: 01/03/2023 às 17h00
Realização: 21/03/2023 às 09h00
Situação: Concluído
Tomada de Preço
TOMADA DE PRECOS Nº 05/2022 REABERTURA
Publicação: 01/03/2023 às 17h00
Realização: 20/03/2023 às 15h00
Situação: Concluído
Tomada de Preço
TOMADA DE PRECOS Nº 04/2022 REABERTURA
Publicação: 01/03/2023 às 17h00
Realização: 20/03/2023 às 09h00
Situação: Concluído
Pregão Presencial
PREGÃO PRESENCIAL N° 03/2023
Publicação: 22/02/2023 às 11h30
Realização: 06/03/2023 às 15h00
Situação: Concluído
Pregão Presencial
PREGÃO PRESENCIAL N° 04/2023
Publicação: 22/02/2023 às 11h30
Realização: 06/03/2023 às 09h00
Situação: Concluído
Carta Convite
CONVITE Nº 04/2022
Publicação: 11/11/2022 às 10h00
Realização: 22/11/2022 às 09h00
Situação: Concluído
Carta Convite
CONVITE Nº 05/2022
Publicação: 19/09/2022 às 10h00
Realização: 26/09/2022 às 09h00
Situação: Concluído
Tomada de Preço
TOMADA DE PRECOS Nº 02/2022 REABERTURA
Publicação: 06/06/2022 às 09h00
Realização: 23/06/2022 às 09h00
Situação: Concluído
Pregão Presencial
PREGAO PRESENCIAL Nº 14/2022
Publicação: 06/06/2022 às 09h00
Realização: 20/06/2022 às 15h00
Situação: Concluído
Tomada de Preço
TOMADA DE PRECOS Nº 03/2022
Publicação: 05/05/2022 às 10h30
Realização: 27/05/2022 às 09h00
Situação: Concluído
Carta Convite
CONVITE Nº 02/2022
Publicação: 06/05/2022 às 10h30
Realização: 13/05/2022 às 09h00
Situação: Concluído
Pregão Presencial
PREGAO PRESENCIAL Nº 06/2022
Publicação: 28/03/2022 às 10h30
Realização: 08/04/2022 às 15h00
Situação: Concluído
Pregão Presencial
PREGAO PRESENCIAL Nº 05/2022
Publicação: 28/03/2022 às 10h30
Realização: 08/04/2022 às 09h00
Situação: Concluído
Tomada de Preço
TOMADA DE PRECOS Nº 01/2022
Publicação: 05/02/2022 às 10h30
Realização: 25/02/2022 às 09h00
Situação: Concluído
Carta Convite
CONVITE Nº 01/2022
Publicação: 08/02/2022 às 10h00
Realização: 16/02/2022 às 09h00
Situação: Concluído
Pregão Presencial
PREGAO PRESENCIAL Nº 39/2021
Publicação: 16/12/2021 às 10h30
Realização: 30/12/2021 às 09h00
Situação: Concluído
Pregão Presencial
PREGAO PRESENCIAL Nº 34/2021
Publicação: 03/12/2021 às 15h00
Realização: 16/12/2021 às 09h00
Situação: Concluído
Tomada de Preço
TOMADA DE PRECOS Nº 06/2021
Publicação: 24/11/2021 às 10h30
Realização: 10/12/2021 às 15h00
Situação: Concluído
Tomada de Preço
TOMADA DE PRECOS Nº 05/2021
Publicação: 24/11/2021 às 10h30
Realização: 10/12/2021 às 09h00
Situação: Concluído
Concorrência Pública
CONCORRENCIA PUBLICA Nº 01/2021
Publicação: 09/11/2021 às 10h30
Realização: 09/12/2021 às 09h00
Situação: Concluído
Pregão Presencial
PREGAO PRESENCIAL Nº 33/2021
Publicação: 10/11/2021 às 10h00
Realização: 24/11/2021 às 09h00
Situação: Concluído
Carta Convite
CONVITE Nº 03/2021
Publicação: 09/11/2021 às 10h30
Realização: 18/11/2021 às 15h00
Situação: Concluído
Pregão Presencial
PREGAO PRESENCIAL Nº 21/2021
Publicação: 13/08/2021 às 10h00
Realização: 26/08/2021 às 09h00
Situação: Concluído
Tomada de Preço
TOMADA DE PRECOS Nº 04/2021
Publicação: 23/07/2021 às 10h30
Realização: 13/08/2021 às 09h00
Situação: Concluído
Tomada de Preço
TOMADA DE PRECOS Nº 03/2021
Publicação: 20/07/2021 às 11h00
Realização: 09/08/2021 às 09h00
Situação: Concluído
Carta Convite
CONVITE Nº 02/2021
Publicação: 28/07/2021 às 12h00
Realização: 05/08/2021 às 15h00
Situação: Concluído
Carta Convite
CONVITE Nº 01/2021
Publicação: 28/07/2021 às 12h00
Realização: 05/08/2021 às 09h00
Situação: Concluído
Pregão Presencial
PREGAO PRESENCIAL Nº 18/2021
Publicação: 11/06/2021 às 15h00
Realização: 28/06/2021 às 09h00
Situação: Concluído
Tomada de Preço
TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2021
Publicação: 04/05/2021 às 09h00
Realização: 21/05/2021 às 15h00
Situação: Concluído
Tomada de Preço
TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2021
Publicação: 04/05/2021 às 09h00
Realização: 21/05/2021 às 09h00
Situação: Concluído
Tomada de Preço
Tomada de Preços nº 05
Publicação: 14/07/2020 às 08h00
Realização: 07/08/2020 às 09h00
Situação: Concluído
Tomada de Preço
Tomada de Preços nº 04
Publicação: 14/07/2020 às 08h00
Realização: 31/07/2020 às 15h00
Situação: Concluído
Tomada de Preço
Tomada de Preços nº 03
Publicação: 14/07/2020 às 08h00
Realização: 31/07/2020 às 09h00
Situação: Concluído
Pregão Presencial
PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2020
Publicação: 10/06/2020 às 14h30
Realização: 26/06/2020 às 15h00
Situação: Revogado
Pregão Presencial
PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2020
Publicação: 15/05/2020 às 08h56
Realização: 01/06/2020 às 09h00
Situação: Concluído
Pregão Presencial
PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2020
Publicação: 28/04/2020 às 08h21
Realização: 13/05/2020 às 09h00
Situação: Concluído
Pregão Presencial
PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2020
Publicação: 14/04/2020 às 10h43
Realização: 29/04/2020 às 09h00
Situação: Concluído
Pregão Presencial
PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2020
Publicação: 31/03/2020 às 09h42
Realização: 15/04/2020 às 09h00
Situação: Concluído
Legislação
Seta