DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º - Considerando o disposto no art. 35, V, alínea “h” da Lei Federal nº 13.019/2014, que dispõe acerca da necessidade de designar Comissão de Avaliação e Monitoramento para celebração e formalização de Termo de Fomento.
Art. 2º - Considerando a necessidade do Município de Pratânia de firmar Termo de Fomento com as Organizações de Sociedade Civil, na área da Assistência e Desenvolvimento Social.
Art. 3º - Fica designada a Comissão de Avaliação e Monitoramento, composta pelos seguintes servidores: DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA FAVORITO, RG nº 33.037.650-0 SSP/SP e CPF nº 302.252.098-02, residente e domiciliada na Rua Júlio de Plácido, nº 110, Centro, na cidade de Pratânia/SP – CEP: 18660-000; ANA CLÁUDIA PIRAS, RG nº 43.581.488-6 SSP/SP e CPF nº 315.179.798-97, residente e domiciliada na Rua Vicente Renda, nº 22, Vila Cremer, na cidade de Areiópolis/SP – CEP: 18670-000 e VÂNIA CRISTINA AGÁPITO DE OLIVEIRA, RG nº 64.371.102-8 SSP/SP e CPF nº 322.853.498-74, residente e domiciliada na Rua Octacílio Nogueira, nº 172, Centro, na cidade de Pratânia/SP – CEP: 18660-000, com atribuições previstas no art. 59 da Lei Federal nº 13.019/2014.
Art. 4º - Os serviços prestados não serão remunerados, sendo considerados como relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, mediante afixação de cópia no átrio Municipal e posterior publicação.
Pratânia - SP, 17 de Fevereiro de 2021.
DAVI PIRES BATISTA
Prefeito Municipal
