DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e considerando: Os pedidos de providências em face das eventuais irregularidades em condutas de Servidores Públicos municipais no exercício de suas atribuições; A necessidade de nomear Comissão Processante para apuração dos fatos e visando a celeridade em tais processos administrativos, RESOLVE:
Art. 1.º - Fica nomeada a Comissão Processante Permanente, composta pelos seguintes servidores:
Presidente
PATRÍCIA KELLY SEVERINO SILVA
RG: 18.358.453-9
Secretário
LUCIANO ROGÉRIO LORENZINI
RG: 23.078.646-7
Membro
DENISE AP. DA SILVA CAPELOTO
RG: 24.395.879-1
Membro Substituto
ADEMIR LUIS CORREA
RG: 26.285.449-1
§ 1.º - A presente Comissão terá poderes para conduzir todos os processos administrativos disciplinares inaugurados a partir da data de sua vigência.
Art. 2º. - Os servidores nomeados por esta Portaria ficam dispensados dos expedientes na repartição para realização dos trabalhos pertinentes ao procedimento de apuração disciplinar.
Art. 3º. - A investidura dos membros da Comissão Processante Permanente não excederá o prazo de 01 (um) ano.
Art. 4º. - Os trabalhos serão realizados sem remuneração, considerando o relevante interesse público.
Art. 5º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicidade.
Pratânia-SP, 09 de junho de 2021.
DAVI PIRES BATISTA
Prefeito Municipal
