DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
Considerando, ainda, que o cargo de Chefe de Setor é cargo de provimento em comissão, conforme consta do Anexo I, do Quadro “A”, da Lei Municipal Complementar nº 47/06, de 28 de março de 2006;
Considerando, também, o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica NOMEADO para o cargo, em comissão, de Chefe de Setor Nível III o Sr. WILLIAM APARECIDO DOS SANTOS titular do RG n.º 45.464.512-0, SSP/SP, CPF n.º 387.621.778-42, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Rua Francisco Recuchi nº 210, Pratinha, Pratânia/SP, o qual fará jus aos vencimentos da Referência XI, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, acrescidos de 30% de Gratificação Função Saúde (trinta por cento) e 20% de Insalubridade (vinte por cento ), com exercício do cargo em período integral.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 12 de agosto de 2020.
DAVI PIRES BATISTA
Prefeito Municipal
