DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais com fundamento no artigo 99, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município:
Considerando o requerimento protocolado sob nº 1280/1/2019, formulado pela servidora pública municipal ELIANE CRISTINA CANCIAN, no qual solicita, a promoção por antiguidade, com fundamento no Artigo 43, inciso II, da Lei Complementar 09/1999, de 11 de fevereiro de 1999;
Considerando, ainda, o parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida promoção por antiguidade à servidora pública municipal ELIANE CRISTINA CANCIAN (RE 10367) brasileira, portadora do RG. nº 24.395.585-6 SSP/SP ocupante do cargo em provimento efetivo de professora de Ensino Fundamental, lotada no Setor de Educação.
Art. 2º - Fica concedida progressão por antiguidade a servidora acima mencionada, do Grau 7- D para o Grau 7 - E, da Tabela I, da Escala Padrão de Vencimentos do Quadro do Magistério Público Municipal.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, mediante registro, afixação devendo cópia da mesma ser entregue a servidora, para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 01 de março de 2021
DAVI PIRES BATISTA - PREFEITO MUNICIPAL
