DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
Considerando, ainda, que o cargo de Chefe de Setor Nível I é cargo de provimento em comissão, conforme consta do Anexo I, do Quadro “A”, da Lei Municipal Complementar nº 47/06, de 28 de março de 2006;
Considerando, também, o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica NOMEADO para o cargo, em comissão, de Chefe de Setor Nível I o Sr. BRUNO SANTOS RODRIGUES, titular do RG n.º 45.497.779-7 SSP/SP, CPF n.º 425.988.418-24, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado no Município de São Manuel/SP, o qual fará jus aos vencimentos da Referência XIV, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, acrescidos da Gratificação de Função de 40% (quarenta por cento), com exercício do cargo em período integral.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 02/08/2021, devendo cópia da mesma ser entregue ao funcionário, para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 09 de agosto de 2021.
DAVI PIRES BATISTA
Prefeito Municipal
