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PORTARIAS DP Nº 7, 12 DE JANEIRO DE 2022
Assunto(s): NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que o funcionário municipal DIEGO DE OLIVEIRA OLLER, cumpriu o estágio probatório no exercício do cargo de MOTORISTA NÍVEL III, no período de 10/01/2019 à 09/01/2022.
Considerando o término do Estágio Probatório, conforme o disposto no Artigo 41, Título III, Capítulo VII, Seção II, da Constituição Federal, c/c a Lei Complementar Municipal n° 48, de 23 de maio de 2006;
Considerando, também, os relatórios apresentados pelo Superior Hierárquico da respectiva Diretoria ou Setor, conforme o caso;
Considerando, ainda, o relatório apresentado pelos Membros da Comissão de Avaliação de Desempenho Profissional dos Servidores Públicos do Município de Pratânia;
Considerando, também, o disposto nos Termos do Artigo 99, inciso II, letra “A”, da Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1°- Fica efetivado, a partir de 10/01/2022, no cargo de MOTORISTA NÍVEL III, o Sr. DIEGO DE OLIVEIRA OLLER [RE: 10689], portador do RG: 46.370.271-2 SSP/SP e do CPF n°. 376.846.908-50, no Serviço Público Municipal no Município de Pratânia/SP.
Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor nesta data, produzindo efeitos retroativos ao dia 10/01/2022, mediante registro e publicação, de acordo com o parecer favorável da Comissão de Avaliação do Estágio Probatório (C.A.E.P).
Art. 3º- Cópia dessa Portaria deverá ser entregue ao funcionário, para fins de conhecimento.
DAVI PIRES BATISTA
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.