DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Considerando que o Processo Administrativo protocolado sob n°. 323/1/2022 em 21/02/2022 através do qual o servidor público municipal, requereu, expressamente, sua exoneração a partir de março/2022;
Considerando, ainda, que a Lei Complementar Municipal n°. 48/06 de 23 de maio de 2006 prevê, em seu artigo 54, inciso I, a exoneração do cargo a pedido do funcionário;
Considerando, finalmente, o disposto no artigo 78, inciso I, c/c o artigo 99, inciso II, letra “A”, da Lei Orgânica do Munícipio;
RESOLVE:
Art. 1° - Fica exonerado, A PEDIDO, do cargo de Chefe de Setor Nível II, a partir de 02 de março de 2022, o Funcionário Público Municipal, Sr. JOÃO VALDEMIR BASSETTO [RE: 4401], portador do RG n°. 11.908.708-X SSP/SP e do CPF n°. 041.968.818-82, residente e domiciliado no munícipio de Pratânia/SP.
Art. 2º - O funcionário que trata essa portaria voltará a exercer seu cargo de origem, de Motorista Nível III.
Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 02/03/2022, devendo cópia da mesma a ser entregue ao servidor para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 14 de março de 2022.
DAVI PIRES BATISTA
Prefeito Municipal