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PORTARIAS DP Nº 34, 30 DE MARÇO DE 2022
Assunto(s): EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o Processo Administrativo protocolado sob nº. 491/1/2022 em 14/03/2022, através do qual o servidor público municipal, requereu, expressamente, sua exoneração do cargo de provimento efetivo de Motorista Nível I a partir de 14/03/2022;
Considerando, ainda, que a Lei Complementar Municipal nº. 48/06 de 23 de maio de 2006 prevê, em seu artigo 54, inciso I, a exoneração do cargo a pedido do funcionário;
Considerando, finalmente, o disposto no artigo 78, inciso I, c/c o artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica exonerado, A PEDIDO, do cargo de provimento efetivo de Motorista Nível I, a partir do dia 18 de março de 2022, o Funcionário Público Municipal, o Sr. ISRAEL PINTO DE MACEDO [RE Nº. 4103], portador do RG nº 16.561.957 SSP/SP e do CPF nº 072.878.278-24, residente e domiciliado no município de Pratânia/SP.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 18/03/2022, devendo a cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 30 de março de 2022.
DAVI PIRES BATISTA
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.