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PORTARIAS DP Nº 93, 20 DE JULHO DE 2022
Assunto(s): NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Em vigor

PORTARIA DP N.º 0093, DE 20 DE JULHO DE 2022.



“Dispõe sobre a Nomeação de Servidor Público Municipal e dá outras Providências”


OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

Considerando a existência de cargo vago para a referente função de Merendeira, bem como a existência de candidatos aprovados no Concurso Público Nº 001/2018,

Considerando, também, a necessidade de prover os cargos da Administração Pública Municipal,

Considerando, finalmente o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º - Fica NOMEADA para o cargo público denominado MERENDEIRA, Sra. VALDIRENE SOARES DE LIMA DIAMANTE, brasileira, portadora do RG nº 45.031.545-9 SSP/SP, e do CPF nº 362.307.088-25 residente e domiciliada na Rua Rubens Justo, 520 – Jardim Paraíso, no munícipio de Pratânia/SP, CEP. 18660-512, aprovada e classificada em 7º (sétimo) lugar no Concurso Público 001/2018, cargo de provimento efetivo, vinculado ao Regime Jurídico Estatutário e ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de desenvolvimento e melhoria da qualidade do processo de organização, com vencimentos da referência VII da Escala Padrão do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com carga horária de 220 (duzentos e vinte) horas mensais.

Art. 2.º - O nomeado deverá tomar posse no prazo legal.

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 18/07/2022, devendo cópia da mesma, ser entregue ao nomeado para fins de publicidade e conhecimento.


Pratânia, 20 de julho de 2022.




OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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