OSMIR JOSÉ FÉLIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
Considerando, ainda, que o cargo de Chefe de Setor Nível II é previsto como cargo de provimento em comissão, nos termos do anexo I, Quadro “A” da Lei Municipal Complementar nº. 044/05, de 24 de maio de 2005, alterado pela Lei Municipal Complementar nº. 047/06 de 28 de março de 2006;
Considerando, também, o disposto nos termos do artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica EXONERADA do cargo em comissão, de Chefe de Setor Nível II, sob o regime Estatutário dos Funcionários Públicos Municipais, a Srta. FLÁVIA APARECIDA ANÍBAL [RE: 10818], portadora RG sob n° 48.857.243-5 e do CPF n° 407.586.928-89, residente e domiciliada no Município de Pratânia/SP.
Art. 2º - Fica revogada a Portaria DP N° 061, 01 de fevereiro de 2021.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 01/09/2022, mediante cópia da mesma ser entregue a servidora pública municipal, para fins de conhecimento.
Pratânia, 13 de setembro de 2022.
