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PORTARIAS DP Nº 113, 19 DE SETEMBRO DE 2022
Assunto(s): NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Em vigor

OSMIR JOSÉ FÉLIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
Considerando, ainda, que o cargo de Chefe de Gabinete é cargo de provimento em comissão, conforme consta do Anexo I, do Quadro “A”, da Lei Municipal Complementar nº 47/06, de 28 de março de 2006;
Considerando, também, o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º - Fica NOMEADA para o cargo, em comissão, de CHEFE DE GABINETE a Sra. MÁRCIA CRISTINA DE CAMARGO, titular do RG sob n° 19.683.279-2, SSP/SP e do CPF n° 114.705.618-83, brasileira, a qual fará jus aos vencimentos da Referência XVI, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, acrescidos da Gratificação de Especial de 25% (vinte e cinco por cento), com exercício do cargo em período integral.


Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 13/09/2022, devendo cópia da mesma ser entregue ao funcionário, para fins de publicidade e conhecimento.


Pratânia, 19 de setembro de 2022.




OSMIR JOSÉ FÉLIX
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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