PORTARIA DP N.º 123, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.

 
 
“Dispõe sobre a Nomeação de Servidor Público Municipal e dá outras Providências”
 
 
OSMIR JOSE FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
Considerando o Processo Administrativo protocolado sob nº 1694/1/2022, no qual a Diretora de Assistência e Desenvolvimento Social, solicita a contratação de 01 (um) funcionário para o cargo de Assistente Social, para suprir as necessidades do Setor,
 
Considerando, também, a existência de cargo vago para a referente função de Assistente Social, bem como a existência de candidatos aprovados no Concurso Público Nº 001/2018.
 
Considerando, ainda, a necessidade de prover os cargos da Administração Pública Municipal,
 
Considerando, finalmente o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
 
RESOLVE:
 
Art. 1.º - Fica NOMEADA para o cargo público denominado ASSISTENTE SOCIAL, a Sra. ELAINE CRISTINA RODRIGUES HONORATO, brasileira, portadora do RG nº 34.464.120-X SSP/SP, e do CPF nº 330.087.698-29, residente e domiciliada na Rua José Dallacqua, 1387 – Vila Industrial, no munícipio de São Manuel/SP, CEP. 18656-244, aprovada e classificada em 14º (décimo quarto) lugar no Concurso Público 001/2018, cargo de provimento efetivo, vinculado ao Regime Jurídico Estatutário e ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de desenvolvimento e melhoria da qualidade do processo de organização, com vencimentos da referência XIV da Escala Padrão do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com carga horária de 150 (cento e cinquenta) horas mensais.
 
Art. 2.º - O nomeado deverá tomar posse no prazo legal.
 
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo cópia da mesma, ser entregue ao nomeado para fins de publicidade e conhecimento.
 
Pratânia, 17 de outubro de 2022.
 
 
 
OSMIR JOSE FELIX
Prefeito Municipal