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            OSMIR JOSÉ FÉLIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
            Considerando que, os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
            Considerando, ainda, que o cargo de Diretor de Unidade Escolar é cargo de provimento em comissão, conforme consta do Anexo I, do Quadro “A”, da Lei Municipal Complementar nº 47/06, de 28 de março de 2006;
            Considerando, também, o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município;
 
             RESOLVE:
 
             Art. 1º - Fica NOMEADA para o cargo em comissão, de Diretor de Unidade Escolar, sob o Regime Estatutário dos Funcionários Públicos Municipais, a Sra. MARIA CÉLIA DA SILVA GONÇALVES [R.E: 10039], titular do RG n°. 20.XXX.905-X e do CPF n°. 145.XXX.658-07, residente e domiciliada no munícipio de Pratânia/SP, a qual fará jus aos vencimentos da Referência 1-A da Tabela II, da Escala Padrão de Vencimentos do Magistério Público Municipal, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais.
             Art. 2º - Ressalta-se que, a nomeada, durante o período em que ocupar o cargo em comissão de Diretor de Unidade Escolar, ficará afastada do seu cargo em provimento efetivo, qual seja, de Professor de Ensino Fundamental.
            Art. 3º - A nomeada deverá tomar posse no prazo legal.
            Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor nesta data, produzindo efeitos retroativos ao dia 01/02/2023, devendo a mesma ser entregue ao servidor público para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 08 de fevereiro de 2023.
 
OSMIR JOSÉ FÉLIX
Prefeito Municipal