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PORTARIA DP Nº. 050, DE 16 DE MARÇO DE 2023.
 
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o Processo Administrativo protocolado sob nº. 701/1/2023 em 14/03/2023, através do qual a Servidora Pública Municipal, requereu, expressamente, sua exoneração do cargo de Professor de Ensino Fundamental a partir de 14/03/2023;
Considerando, ainda, que a Lei Complementar Municipal nº. 48/06 de 23 de maio de 2006 prevê, em seu artigo 54, inciso I, a exoneração do cargo a pedido do funcionário;
Considerando, finalmente, o disposto no artigo 78, inciso I, c/c o artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica exonerada, A PEDIDO, do cargo de Professor de Ensino Fundamental, a partir do dia 14 de março de 2023, a Funcionária Pública Municipal, a Sra. Tânia Cecília Tavares Casquel (RE Nº. 10883), portadora do RG nº 16.XXX.805-5 SSP/SP e do CPF nº 127.XXX.438-05, residente e domiciliada no município de São Manuel/SP.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos 14/03/2023, devendo a cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.
 
Pratânia, 16 de março de 2023.
 
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal