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PORTARIAS DP Nº 55, 14 DE ABRIL DE 2023
Assunto(s): NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Em vigor
PORTARIA DP N° 055, 14 DE ABRIL DE 2023.
 
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
            OSMIR JOSÉ FÉLIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
            Considerando que, os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
            Considerando, ainda, que o cargo de Assessor de Coordenação Pedagógica, são previstos como cargos de provimento em comissão, nos termos do anexo I, Quadro “A” da Lei Municipal Complementar nº. 044/05, de 24 de maio de 2005, alterado pela Lei Municipal Complementar nº. 047/06 de 28 de março de 2006;
             Considerando, também, o disposto nos termos do artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal,
 
             RESOLVE:
             Art. 1º - Fica NOMEADA para o cargo em comissão, de Assessor de Coordenação Pedagógica, sob o Regime Estatutário dos Funcionários Públicos Municipais, a Sra. ELIANE CRISTINA DO CARMO MELEGO [R.E: 10053], titular do RG n°. 26.XXX.705-7 e do CPF n°. 181.XXX.118-79, residente e domiciliada no munícipio de São Manuel/SP, a qual fará jus aos vencimentos da Referência 2 da Tabela Magistério Comissionado, da Escala Padrão de Vencimentos do Magistério Público Municipal, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais.
             Art. 2º - Ressalta-se que, a nomeada, durante o período em que ocupar o cargo em comissão de Assessor de Coordenação Pedagógica, ficará afastada do seu cargo em provimento efetivo, qual seja, de Professor de Educação Infantil.
            Art. 3º - A nomeada deverá tomar posse no prazo legal.
            Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor nesta data, produzindo efeitos retroativos ao dia 05/04//2023, devendo cópia da mesma ser entregue ao servidor para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 14 de abril de 2023.
 
OSMIR JOSÉ FÉLIX
Prefeito Municipal
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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