“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DO GINÁSIO DE ESPORTES EMANCIPAÇÃO PRATIANA PARA GINÁSIO...

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LEI ORDINÁRIA Nº 881, 29 DE AGOSTO DE 2023

Assunto(s): ALTERAÇÃO DO NOME

Em vigor

OSMIR JOSÉ FÉLIX, Prefeito Municipal de Pratânia-SP, no uso das atribuições que lhe confere a LEI, faz saber que a Câmara Municipal de Pratânia-SP, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1° - Fica o Ginásio de Esportes Municipal, situado junto a Avenida Roque Vicente de Souza, S/N°, no bairro Núcleo Habitacional Angelino Paschoalinotte, doravante denominado como “GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES PREFEITO ROQUE JONER”.

Art. 2° - Esta Lei Ordinária entrará em vigor na data de sua publicação, restando revogada a Lei Ordinária n°455 de 20 de dezembro de 2010.

Pratânia – SP, 29 de agosto de 2023.

OSMIR JOSÉ FÉLIX
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 29/08/2023 na edição: 538

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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