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OSMIR JOSÉ FÉLIX, Prefeito Municipal de Pratânia-SP, no uso das atribuições que lhe confere a LEI, faz saber que a Câmara Municipal de Pratânia-SP, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
 
 
Art. 1° - Fica o Ginásio de Esportes Municipal, situado junto a Avenida Roque Vicente de Souza, S/N°, no bairro Núcleo Habitacional Angelino Paschoalinotte, doravante denominado como “GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES PREFEITO ROQUE JONER”.
 
Art. 2° - Esta Lei Ordinária entrará em vigor na data de sua publicação, restando revogada a Lei Ordinária n°455 de 20 de dezembro de 2010.
 
 
Pratânia – SP, 29 de agosto de 2023.
 
 
 
OSMIR JOSÉ FÉLIX
Prefeito Municipal