“Dispõe sobre a nomeAção DE aSsessor de departamento nível iI E dá outras providências”
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
Considerando, ainda, que o cargo de Assessor de Departamento Nível II é cargo de provimento em comissão, conforme consta do Anexo I, do Quadro “A”, da Lei Municipal Complementar nº 47/06, de 28 de março de 2006;
Considerando, também, o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica
NOMEADO para o cargo, em comissão, de
ASSESSOR DE DEPARTAMENTO NÍVEL II o Sr
. ADEMILSON APARECIDO CARDOSO JUNIOR, titular do RG n.º 50.XXX.520-4 SP, CPF n.º 411.XXX.318-12, brasileiro, residente e domiciliado no Município de Pratânia/SP, o qual fará jus aos vencimentos da Referência XII-A, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, com exercício do cargo em período integral.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 03/01/2024, devendo cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 15 de Janeiro de 2024.
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal