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PORTARIAS DP Nº 16, 17 DE JANEIRO DE 2024
Assunto(s): NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
PORTARIA DP N.º 16, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
“Dispõe sobre a nomeAção DE DIRETOR DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e dá outras providências”
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve;
Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
Considerando, ainda, que o cargo de Diretor de Assistência e Desenvolvimento Social é cargo de provimento em comissão, conforme consta do Anexo I, do Quadro “A”, da Lei Municipal Complementar nº 47/06, de 28 de março de 2006;
Considerando, também, o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica NOMEADA para o cargo, em comissão, de DIRETOR DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL a Sra. KARLA RACHEL CLAES MAGALHÃES, titular do RG n.º 30.XXX.170-8 SSP/SP e do CPF n.º 285.XXX.458-44, brasileira, residente e domiciliada no município de Pratânia/SP, a qual fará jus aos vencimentos da Referência XVI, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, com exercício do cargo em período integral.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 17 de janeiro de 2024.
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.