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PORTARIAS DP Nº 106, 10 DE ABRIL DE 2024
Assunto(s): EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Em vigor
PORTARIA DP N° 106, DE 10 DE ABRIL DE 2024.
 
              “Dispõe sobre a Exoneração de Servidor Público Municipal de cargo em Comissão e dá outras providências”
 
 
                              OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve;
 
                              Considerando que os cargos de provimento em comissão são demissíveis “AD NUTUM” pelo Prefeito Municipal
 
                             Considerando, ainda, que o cargo de Chefe de Setor Nível I é previsto como cargo de provimento em comissão, nos termos do Anexo I Quadro “A” da Lei Municipal Complementar nº. 047/06 de 28 de março de 2006;
 
                           
                              Considerando, também o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município;
                          
                           RESOLVE:
 
                           Art. 1.º - Fica  EXONERADA do cargo  em comissão,  de CHEFE DE SETOR NÍVEL I a Sra. YNGRID HELEN CARDOSO (R.E: 10932), titular do RG n.° 58.XXX.990-7 SSP/SP e  CPF n.°349.XXX.908-96, brasileira, residente e domiciliada no Município de Pratânia/SP.
   
                          Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 01/04/2024 devendo cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.
 
 
 
 
Pratânia, 10 de Abril de 2024.
 
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
 Prefeito Municipal  
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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