PORTARIA DP N° 106, DE 10 DE ABRIL DE 2024.
“Dispõe sobre a Exoneração de Servidor Público Municipal de cargo em Comissão e dá outras providências”
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve;
Considerando que os cargos de provimento em comissão são demissíveis
“AD NUTUM” pelo Prefeito Municipal
Considerando, ainda, que o cargo de Chefe de Setor Nível I é previsto como cargo de provimento em comissão, nos termos do Anexo I Quadro “A” da Lei Municipal Complementar nº. 047/06 de 28 de março de 2006;
Considerando, também o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica
EXONERADA do cargo em comissão, de
CHEFE DE SETOR NÍVEL I a Sra.
YNGRID HELEN CARDOSO (R.E: 10932), titular do RG n.° 58.XXX.990-7 SSP/SP e CPF n.°349.XXX.908-96, brasileira, residente e domiciliada no Município de Pratânia/SP.
Art. 2.º -
Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 01/04/2024 devendo cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 10 de Abril de 2024.
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal
