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PORTARIAS DP Nº 36, 08 DE ABRIL DE 2022
Assunto(s): EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o Processo Administrativo protocolado sob nº. 604/1/2022 em 30/03/2022, através da qual a servidora pública municipal, requereu, expressamente, sua exoneração do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil a partir de 01/04/2022;
Considerando, ainda, que a Lei Complementar Municipal nº. 48/06 de 23 de maio de 2006 prevê, em seu artigo 54, inciso I, a exoneração do cargo a pedido do funcionário;
Considerando, finalmente, o disposto no artigo 78, inciso I, c/c o artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica exonerada, A PEDIDO, do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil, a partir do dia 01 de abril de 2022, a Funcionária Pública Municipal, Sra. ROSELI APARECIDA PRAXEDES DA SILVA [RE Nº. 10011], portadora do RG nº 21.811.435-7 SSP/SP e do CPF nº 110.542.358-13, residente e domiciliada em Octacílio Nogueira, nº 617, Vila Mendes, município de Pratânia/SP.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 01/04/2022, devendo a cópia da mesma ser entregue a servidora, para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 08 de abril de 2022.
OSMIR JOSE FELIX
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.